AREsp 3210690 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a suspensão da execução por dez anos, conforme requerida no acordo, é desarrazoada à luz do princípio da razoável duração do processo e do dever de gestão adequada dos recursos judiciais; além disso, a homologação do acordo produz título executivo judicial permitindo o prosseguimento por cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, sendo aplicável a Súmula n. 7/STJ quando seria necessário reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Art. 922 Do CPC, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Homologação De Acordo, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Art. 922 Do CPC Princípio Da Razoável Duração Do Processo Homologação De Acordo Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da suspensão do processo executivo por prazo de dez anos nos termos do acordo entre as partes
  2. 2 Se a homologação do acordo exige a extinção do processo ou se gera novo título executivo judicial
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105, III, da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a suspensão da execução por dez anos, conforme requerida no acordo, é desarrazoada à luz do princípio da razoável duração do processo e do dever de gestão adequada dos recursos judiciais; além disso, a homologação do acordo produz título executivo judicial permitindo o prosseguimento por cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, sendo aplicável a Súmula n. 7/STJ quando seria necessário reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se. Intimem-se.