AREsp 3226173 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida demandaria reexame de prova documental e interpretação contratual (vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o tribunal de origem considerou legítima a juntada tardia de documentos para demonstrar a exigibilidade do título, ante a ausência de impugnação dos executados quanto à existência das obrigações inadimplidas, e com fundamento no art. 435 do CPC e na jurisprudência do STJ sobre a exceção de pré-executividade.

Parties
Agravante: MARCELA REZENDE CARVALHO; Agravante: OUTRO; Exequente / Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Cláusula Cross Default, Juntada De Documentos, Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cláusula Cross Default Juntada De Documentos Recurso Especial +1 more

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Parties

MARCELA REZENDE CARVALHO

Agravante

OUTRO

Agravante

Banco Santander (Brasil) S/A

Exequente / Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da juntada tardia de documentos para comprovar vencimento antecipado por cláusula cross default
  2. 2 se a ausência de contratos inadimplidos na inicial torna o título inexigível
  3. 3 se a exceção de pré-executividade comporta dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida demandaria reexame de prova documental e interpretação contratual (vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o tribunal de origem considerou legítima a juntada tardia de documentos para demonstrar a exigibilidade do título, ante a ausência de impugnação dos executados quanto à existência das obrigações inadimplidas, e com fundamento no art. 435 do CPC e na jurisprudência do STJ sobre a exceção de pré-executividade.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.