REsp 1894238 - DECISAO

REsp 1894238 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundou-se na existência de quitação da obrigação em execuções baseadas em títulos coletivos, com aquiescência dos credores, o que extinguiu a obrigação e suprimiu o interesse processual e o objeto da execução individual; além disso, não foi demonstrada omissão capaz de modificar o julgado, estando o decisum em conformidade com jurisprudência dominante.

Parties
Recorrente: TELURIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI; Recorrente: MANOEL SYLVIO CARNEIRO CAMPELLO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Em Parte
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Ações Coletivas, Ações Individuais, Litispendência, Coisa Julgada, Interesse Processual, Preclusão, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Execução De Título Judicial Ações Coletivas Ações Individuais Litispendência Coisa Julgada Interesse Processual +2 more

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Parties

TELURIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI

Recorrente

MANOEL SYLVIO CARNEIRO CAMPELLO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Se a coexistência de ação coletiva e individual alcança a fase de execução
  2. 2 Se a satisfação da obrigação em execução baseada em título coletivo extingue a execução individual
  3. 3 Se houve omissão no acórdão quanto à comprovação do levantamento dos valores depositados em ações coletivas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundou-se na existência de quitação da obrigação em execuções baseadas em títulos coletivos, com aquiescência dos credores, o que extinguiu a obrigação e suprimiu o interesse processual e o objeto da execução individual; além disso, não foi demonstrada omissão capaz de modificar o julgado, estando o decisum em conformidade com jurisprudência dominante.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial.
  • Nego provimento ao Recurso Especial.