AREsp 2493629 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o reconhecimento de ofensa à coisa julgada implicaria reexame do acervo fático-probatório (excesso de execução e critérios de cálculo dos juros), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; ademais, a Corte de origem manteve a correção dos cálculos para evitar capitalização de juros.

Parties
Agravante: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. - em recuperação judicial; Agravado: Companhia do Metrô
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Cálculos, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Súmula N. 7/stj
Administrativo Processual Civil Execução De Título Judicial Cálculos Juros Moratórios Coisa Julgada Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Inepar Equipamentos e Montagens S.A. - em recuperação judicial

Agravante

Companhia do Metrô

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 incidência de juros sobre juros
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o reconhecimento de ofensa à coisa julgada implicaria reexame do acervo fático-probatório (excesso de execução e critérios de cálculo dos juros), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; ademais, a Corte de origem manteve a correção dos cálculos para evitar capitalização de juros.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.