ExeMS 14420 - DECISAO

ExeMS 14420 - DECISAO

Rejeitou-se a preliminar de inépcia por atendimento ao art. 534 do CPC e indeferiu-se a alegação da União quanto à inexistência de prova de pagamento por esta, incumbindo à executada o ônus de demonstrar fato extintivo; determinou-se a intimação da União para, em 60 dias, efetuar o pagamento da parcela incontroversa em favor de JOEL CÂMARA DA SILVA, REYNALDO MUNIZ DA SILVA, SINEIDA FERNANDES DA COSTA e NÊMIS DA ROCHA mediante depósito em conta judicial, sob pena de demonstração de insuficiência orçamentária, e intimou-se a União a comprovar, em 10 dias, a notificação de SÔNIA SANTOS GRECO SOARES, sob pena de pagamento imediato da parcela incontroversa; extinguiu-se a execução apenas em...

Parties
Exequente: Associação exequente; Executada: UNIÃO; Substituída: SÔNIA SANTOS GRECO SOARES; Substituído: NÊMIS DA ROCHA; Substituído: JOEL CÂMARA DA SILVA; Substituída: SINEIDA FERNANDES DA COSTA (viúva de CARLOS ARMANDO LEAL DA COSTA); Substituído: REYNALDO MUNIZ DA SILVA; Substituído: CARLOS DA ANUNCIAÇÃO DIAS; Substituída: SUELI LEITÃO DA SILVA (viúva de SÉRGIO LUIZ PINTO DA SILVA); Anistiado (falecido): SÉRGIO LUIZ PINTO DA SILVA; Substituído: ANTÔNIO SOARES REBOREDO; Substituído: WANDYR RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão Interlocutória Em Procedimento Executivo
Outcome
Decisão determinando intimações, pagamentos parciais e extinção da execução quanto a um substituído, com condenação em honorários e expectativa de julgamento de agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Preliminar De Inexigibilidade, Excesso De Execução, Intimação Para Pagamento, Extinção Da Execução, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Substituição Processual
Direito Processual Civil Direito Administrativo Execução De Título Judicial Preliminar De Inexigibilidade Excesso De Execução Intimação Para Pagamento Extinção Da Execução Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

Associação exequente

Exequente

UNIÃO

Executada

SÔNIA SANTOS GRECO SOARES

Substituída

NÊMIS DA ROCHA

Substituído

JOEL CÂMARA DA SILVA

Substituído

SINEIDA FERNANDES DA COSTA (viúva de CARLOS ARMANDO LEAL DA COSTA)

Substituída

REYNALDO MUNIZ DA SILVA

Substituído

CARLOS DA ANUNCIAÇÃO DIAS

Substituído

SUELI LEITÃO DA SILVA (viúva de SÉRGIO LUIZ PINTO DA SILVA)

Substituída

SÉRGIO LUIZ PINTO DA SILVA

Anistiado (falecido)

ANTÔNIO SOARES REBOREDO

Substituído

WANDYR RIBEIRO

Substituído

Procedural Posture

Execução / Decisão Interlocutória Em Procedimento Executivo

Legal Issues

  1. 1 atualização de endereço da substituída e intimação
  2. 2 comprovação, pela União, de pagamentos em favor dos substituídos
  3. 3 pedido de exclusão de substituído (Carlos da Anunciação Dias)

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a preliminar de inépcia por atendimento ao art. 534 do CPC e indeferiu-se a alegação da União quanto à inexistência de prova de pagamento por esta, incumbindo à executada o ônus de demonstrar fato extintivo; determinou-se a intimação da União para, em 60 dias, efetuar o pagamento da parcela incontroversa em favor de JOEL CÂMARA DA SILVA, REYNALDO MUNIZ DA SILVA, SINEIDA FERNANDES DA COSTA e NÊMIS DA ROCHA mediante depósito em conta judicial, sob pena de demonstração de insuficiência orçamentária, e intimou-se a União a comprovar, em 10 dias, a notificação de SÔNIA SANTOS GRECO SOARES, sob pena de pagamento imediato da parcela incontroversa; extinguiu-se a execução apenas em...

Court Disposition

Decisão determinando intimações, pagamentos parciais e extinção da execução quanto a um substituído, com condenação em honorários e expectativa de julgamento de agravo interno

Orders

  • Intime-se a UNIÃO para, no prazo de 10 dias, comprovar a notificação de SÔNIA SANTOS GRECO SOARES, sob pena de pagamento imediato da parcela incontroversa desta substituída
  • Extinga-se a execução em relação a CARLOS DA ANUNCIAÇÃO DIAS