REsp 1723734 - DECISAO

REsp 1723734 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial não prequestionou e não indicou com precisão dispositivo de direito federal supostamente violado, diversas matérias já haviam sido decididas no curso processual e estavam acobertadas pela preclusão, e decisões repetitivas (Tema STJ 948 e Tema STF 1075) e entendimentos do STF/STJ afastaram a necessidade de sobrestamento em execuções/ liquidações individuais, de modo que não se justificava a suspensão nem o reexame das matérias preclusas.

Parties
Agravante/executada: executada (instituição financeira); Exequentes/partes Vencidas: exequentes (poupadores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Ação Civil Pública, Execução Individual, Expurgos Inflacionários, Preclusão, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária (índice Da Poupança), Honorários Sucumbenciais Recursais, Sobrestamento/suspensão
Processual Civil Direito Econômico Direito Do Consumidor Execução De Título Judicial Ação Civil Pública Execução Individual Expurgos Inflacionários Preclusão +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

executada (instituição financeira)

Agravante/executada

exequentes (poupadores)

Exequentes/partes Vencidas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa de não associados para executar título originado em ação civil pública
  2. 2 pedido de sobrestamento (suspensão) do feito até julgamento de recurso especial
  3. 3 necessidade de liquidação do título exequendo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial não prequestionou e não indicou com precisão dispositivo de direito federal supostamente violado, diversas matérias já haviam sido decididas no curso processual e estavam acobertadas pela preclusão, e decisões repetitivas (Tema STJ 948 e Tema STF 1075) e entendimentos do STF/STJ afastaram a necessidade de sobrestamento em execuções/ liquidações individuais, de modo que não se justificava a suspensão nem o reexame das matérias preclusas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.