REsp 2150484 - DECISAO

REsp 2150484 - DECISAO

Verificou-se omissão no acórdão recorrido por não ter o Tribunal de origem enfrentado especificamente o conteúdo do pedido declaratório e qual obrigação de pagar, de fazer, não fazer ou entregar coisa fora reconhecida no título exequendo; reconhecida a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração sobre as questões apontadas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequentes: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC/2015; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Sentença Declaratória, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Liquidação
Processo Civil Execução De Título Judicial Sentença Declaratória Embargos De Declaração Coisa Julgada Liquidação

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

autores

Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 exequibilidade de sentença declaratória
  2. 2 aplicabilidade do Tema 889/STJ ao caso concreto
  3. 3 omissão no acórdão quanto ao conteúdo do pedido declaratório e à obrigação reconhecida

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão no acórdão recorrido por não ter o Tribunal de origem enfrentado especificamente o conteúdo do pedido declaratório e qual obrigação de pagar, de fazer, não fazer ou entregar coisa fora reconhecida no título exequendo; reconhecida a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração sobre as questões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC/2015; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração e se pronuncie sobre as questões suscitadas pela parte embargante