AREsp 1546320 - DECISAO

AREsp 1546320 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que faltou prequestionamento sobre certas matérias suscitadas, que a revisão de questões que demandam reexame de provas é inviável na via especial (Súmula 7/STJ) e que não foi demonstrada a similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: TELEPERFORMANCE CRM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução De Títulos Extrajudiciais, Contratos, Embargos De Declaração, Omissão E Prequestionamento, Julgamento Extra Petita, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que faltou prequestionamento sobre certas matérias suscitadas, que a revisão de questões que demandam reexame de provas é inviável na via especial (Súmula 7/STJ) e que não foi demonstrada a similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem em favor do patrono da parte recorrida