AREsp 2899130 - DECISAO

AREsp 2899130 - DECISAO

Como a decisão foi proferida e não foi interposto recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior considera-se exaurida, de modo que o pedido de execução do julgado não deve ser conhecido neste tribunal e deve ser apresentado perante a origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Execução Do Julgado (petição) / Decisão Publicada; Não Houve Interposição De Recurso; Pedido Não Conhecido
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Execução Do Julgado, Interposição De Recurso, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional
Execução Do Julgado Interposição De Recurso Exaurimento Da Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Execução Do Julgado (petição) / Decisão Publicada; Não Houve Interposição De Recurso; Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do pedido de execução do julgado após publicação da decisão sem interposição de recurso
  2. 2 Exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior quando não há recurso

Ratio Decidendi

Como a decisão foi proferida e não foi interposto recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior considera-se exaurida, de modo que o pedido de execução do julgado não deve ser conhecido neste tribunal e deve ser apresentado perante a origem.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Arquive-se.
  • Publique-se.