REsp 1603004 - DECISAO

REsp 1603004 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado porque superveio o julgamento e o trânsito em julgado do recurso especial relativo à ação rescisória (REsp 1.179.444/DF), que resolveu a controvérsia que motivou o agravo de instrumento e o presente recurso; assim, a matéria apontada pelo recorrente perdeu utilidade prática, não havendo necessidade de exame das alegadas violações processuais.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Recorrido: Parte expropriada; Autor Na Ação Rescisória: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução Em Ação De Desapropriação, Levantamento De Valores, Ação Rescisória, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Processual Civil Execução Em Ação De Desapropriação Levantamento De Valores Ação Rescisória Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Recorrente

Parte expropriada

Recorrido

Ministério Público Federal

Autor Na Ação Rescisória

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 verificaçao de violação dos arts. 535 e 807 do CPC/1973 (alegada pelo recorrente)
  2. 2 necessidade ou não de trânsito em julgado para liberação de valores depositados em desapropriação
  3. 3 perda de objeto do recurso especial em face de superveniência de julgamento e trânsito em julgado de recurso originador da controvérsia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado porque superveio o julgamento e o trânsito em julgado do recurso especial relativo à ação rescisória (REsp 1.179.444/DF), que resolveu a controvérsia que motivou o agravo de instrumento e o presente recurso; assim, a matéria apontada pelo recorrente perdeu utilidade prática, não havendo necessidade de exame das alegadas violações processuais.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.