AREsp 1878378 - DECISAO

AREsp 1878378 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque os recorrentes não demonstraram qual dispositivo legal teria sido violado nem cotejaram analiticamente julgados para configurar dissídio jurisprudencial; não ficou demonstrado prejuízo pela prolação prematura da sentença ou pela não suspensão do processo após o óbito, a prova testemunhal foi considerada desnecessária diante da prova documental e da possibilidade de protelação, e a análise da higidez da execução extrajudicial exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADHEMAR MATOS PARDO - ESPÓLIO e OUTRA; Agravado: CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução Extrajudicial, Prova Testemunhal, Nulidade Processual Por Falecimento, Transferência De Financiamento, Notificações E Intimações, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Sistema Financeiro De Habitação Execução Extrajudicial Prova Testemunhal Nulidade Processual Por Falecimento Transferência De Financiamento Notificações E Intimações +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADHEMAR MATOS PARDO - ESPÓLIO e OUTRA

Agravante

CAIXA

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e julgamento antecipado
  3. 3 nulidade dos atos processuais em razão do falecimento de parte e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque os recorrentes não demonstraram qual dispositivo legal teria sido violado nem cotejaram analiticamente julgados para configurar dissídio jurisprudencial; não ficou demonstrado prejuízo pela prolação prematura da sentença ou pela não suspensão do processo após o óbito, a prova testemunhal foi considerada desnecessária diante da prova documental e da possibilidade de protelação, e a análise da higidez da execução extrajudicial exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se