AREsp 1825746 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as alegações do recorrente envolvem matéria fático-probatória e não demonstram prejuízo capaz de ensejar nulidade; a purgação parcial da mora não impede o prosseguimento do procedimento de consolidação, exige-se pagamento integral para purgação, a revelia não produz procedência automática, e eventuais cobranças indevidas não tornam o título ilíquido, devendo ser apenas decotadas; ademais, o atraso na realização do leilão não acarretou prejuízo ao devedor.

Parties
Recorrente: Ivonaldo Soares da Silva II; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Execução Extrajudicial, Alienação Fiduciária, Purgação Da Mora, Revelia, Nulidade De Leilão, Liquidez Do Título, Excesso De Cobrança, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Direito Civil Execução Extrajudicial Alienação Fiduciária Purgação Da Mora Revelia Nulidade De Leilão +3 more

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Parties

Ivonaldo Soares da Silva II

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revelia sobre procedência do pedido
  2. 2 Validade da notificação cartorária diante de pagamento parcial antes da notificação
  3. 3 Se a purgação da mora exige pagamento integral e seus efeitos após consolidação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as alegações do recorrente envolvem matéria fático-probatória e não demonstram prejuízo capaz de ensejar nulidade; a purgação parcial da mora não impede o prosseguimento do procedimento de consolidação, exige-se pagamento integral para purgação, a revelia não produz procedência automática, e eventuais cobranças indevidas não tornam o título ilíquido, devendo ser apenas decotadas; ademais, o atraso na realização do leilão não acarretou prejuízo ao devedor.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno