AREsp 2858707 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão; a questão sobre o art. 150 foi suscitada apenas nos embargos de declaração (inovação recursal e ausência de prequestionamento); a modificação do acórdão recorreria ao reexame de provas e à reinterpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: JONAS PEREIRA DE SA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução Extrajudicial, Contrato De Honorários Advocatícios, Embargos À Execução, Inexigibilidade Do Título, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Prequestionamento, Julgamento Extra Petita, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Execução Extrajudicial Contrato De Honorários Advocatícios Embargos À Execução Inexigibilidade Do Título Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal +3 more

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Parties

JONAS PEREIRA DE SA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade do art. 150 (suscitada apenas em embargos de declaração)
  3. 3 validade e exigibilidade do contrato de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão; a questão sobre o art. 150 foi suscitada apenas nos embargos de declaração (inovação recursal e ausência de prequestionamento); a modificação do acórdão recorreria ao reexame de provas e à reinterpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido