AREsp 1732565 - DECISAO

AREsp 1732565 - DECISAO

Como a matéria objeto do recurso especial foi afetada para julgamento na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 981), impõe-se a suspensão dos feitos pendentes e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, proceda-se à negativa de seguimento, ao juízo de retratação ou ao reexame do acórdão recorrido conforme o alinhamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o relator determinou a devolução dos autos e a baixa nesta Corte.

Parties
Agravante: EZRA NASSER NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Dos Feitos Pendentes
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, e suspensão dos feitos pendentes que tratem da mesma matéria até o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (Tema 981).
Legal Topics
Execução Fiscal, Exceção De Pré Executividade, Redirecionamento Aos Sócios, Recursos Repetitivos (tema 981), Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Redirecionamento Aos Sócios Recursos Repetitivos (tema 981) Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Parties

EZRA NASSER NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Dos Feitos Pendentes

Legal Issues

  1. 1 Se o sócio que não exercia a gerência no fato gerador, mas apenas na dissolução irregular da sociedade, pode ter a execução redirecionada contra si
  2. 2 Admissibilidade e análise do recurso especial após decisão que rejeitou exceção de pré-executividade
  3. 3 Aplicação do regime de recursos repetitivos (Tema 981) e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Como a matéria objeto do recurso especial foi afetada para julgamento na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 981), impõe-se a suspensão dos feitos pendentes e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, proceda-se à negativa de seguimento, ao juízo de retratação ou ao reexame do acórdão recorrido conforme o alinhamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o relator determinou a devolução dos autos e a baixa nesta Corte.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, e suspensão dos feitos pendentes que tratem da mesma matéria até o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (Tema 981).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia: a) na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial...
  • Publique-se.