REsp 1946257 - DECISAO

REsp 1946257 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a recorrente não demonstrou de forma precisa e específica a violação de dispositivos federais alegados, apresentando alegações genéricas ou dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem havia decidido que apenas cabia a intimação para manifestação sobre o reforço da penhora, sem determinar levantamento de penhoras, os embargos de declaração foram apenas aclaratórios, o Tema nº 987 foi cancelado, e eventual revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora, Reforço De Penhora, Coisa Julgada, Omissão, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Honorários Advocatícios
Tributário Processual Civil Execução Fiscal Penhora Reforço De Penhora Coisa Julgada Omissão Embargos De Declaração +2 more

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Parties

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/contradição/obscuridade na decisão recorrida e nos embargos de declaração
  2. 2 se houve ofensa à coisa julgada quanto a levantamentos de penhora
  3. 3 necessidade de prévia intimação do executado antes do reforço da penhora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a recorrente não demonstrou de forma precisa e específica a violação de dispositivos federais alegados, apresentando alegações genéricas ou dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem havia decidido que apenas cabia a intimação para manifestação sobre o reforço da penhora, sem determinar levantamento de penhoras, os embargos de declaração foram apenas aclaratórios, o Tema nº 987 foi cancelado, e eventual revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado em recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • CONHEÇO EM PARTE E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.