Rcl 42155 - DECISAO

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A reclamação foi considerada prematura e inadmissível porque as instâncias ordinárias não foram esgotadas: o recurso especial relacionado permanecia pendente de processamento/no juízo de admissibilidade no tribunal de origem, sendo vedado o uso da reclamação como sucedâneo recursal; por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, promoveu-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015.

Parties
Reclamante: METAL ACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA; Respondente: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Processo Extinto Sem Julgamento Do Mérito (art. 485, Iv, Cpc/2015)
Outcome
processo extinto sem julgamento do mérito (art. 485, inciso IV, CPC/2015)
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora De Imóvel, Reclamação, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Recurso Especial, Sucedâneo Recursal
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Penhora De Imóvel Reclamação Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Recurso Especial Sucedâneo Recursal

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Parties

METAL ACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Reclamante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Respondente

Procedural Posture

Reclamação / Processo Extinto Sem Julgamento Do Mérito (art. 485, Iv, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade da reclamação por não esgotamento das instâncias ordinárias (art. 988, § 5º, II, CPC/2015)
  2. 2 reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal
  3. 3 impugnação à penhora e alegação de subavaliação do imóvel sede

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada prematura e inadmissível porque as instâncias ordinárias não foram esgotadas: o recurso especial relacionado permanecia pendente de processamento/no juízo de admissibilidade no tribunal de origem, sendo vedado o uso da reclamação como sucedâneo recursal; por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, promoveu-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015.

Court Disposition

processo extinto sem julgamento do mérito (art. 485, inciso IV, CPC/2015)

Orders

  • Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimações necessárias.