REsp 1926533 - DECISAO

REsp 1926533 - DECISAO

Com o cancelamento da afetação do Tema 987 pela Primeira Seção, por razões supervenientes, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICÍNIOSLTDA - EMLIQUIDAÇÃO; Recorrido: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução Fiscal, Recuperação Judicial, Liquidação Extrajudicial, Temas Repetitivos (tema 987), Suspensão De Execução
Processo Civil Direito Tributário Direito Empresarial Direito Cooperativista Execução Fiscal Recuperação Judicial Liquidação Extrajudicial Temas Repetitivos (tema 987) +1 more

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Parties

COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICÍNIOSLTDA - EMLIQUIDAÇÃO

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 987 do STJ a cooperativas em liquidação extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de prática de atos constritivos em execução fiscal contra empresas em recuperação judicial
  3. 3 Efeito do cancelamento da afetação de tema repetitivo sobre recursos que dependem de seu julgamento

Ratio Decidendi

Com o cancelamento da afetação do Tema 987 pela Primeira Seção, por razões supervenientes, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.