REsp 1926179 - DECISAO

REsp 1926179 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo interno e com fundamento no artigo 259, § 6º, do RISTJ, o órgão reconsiderou a decisão anterior (fls. 645/646), determinando o prosseguimento dos autos para nova conclusão após publicação e intimação.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão
Outcome
decisão reconsiderada
Legal Topics
Execução Fiscal, Falência, Prescrição, Omissão Do Julgado, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Falência Prescrição Omissão Do Julgado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

União

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à não apreciação de ato processual posterior à quebra da agravante
  2. 2 prescrição da execução fiscal em razão da publicação da falência em 1998
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à revisão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo interno e com fundamento no artigo 259, § 6º, do RISTJ, o órgão reconsiderou a decisão anterior (fls. 645/646), determinando o prosseguimento dos autos para nova conclusão após publicação e intimação.

Court Disposition

decisão reconsiderada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 645/646.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.