REsp 1907706 - DECISAO

REsp 1907706 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Execução Fiscal, Nulidade De Leilão, Intimação, Preclusão, Arrematação, Preço Vil, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Nulidade De Leilão Intimação Preclusão Arrematação Preço Vil +4 more

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Parties

ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do leilão por suposta desobediência de ordem de preferência na indicação do bem
  2. 2 preclusão e necessidade de alegação imediata de nulidade (art. 278 CPC)
  3. 3 caracterização de preço vil em arrematação (limiar de 50% da avaliação)