REsp 1920114 - DECISAO

REsp 1920114 - DECISAO

Parties
Recorrente: Édson Luiz de Souza; Recorrente: Edvale Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda.; Recorrente: Espólio de Raul Spagnolo; Recorrida/exequente: Fazenda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Execução Fiscal, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prescrição Intercorrente, Redirecionamento, Responsabilidade Tributária Solidária, Prequestionamento
Tributário Processual Civil Civil Execução Fiscal Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prescrição Intercorrente Redirecionamento +2 more

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Parties

Édson Luiz de Souza

Recorrente

Edvale Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda.

Recorrente

Espólio de Raul Spagnolo

Recorrente

Fazenda

Recorrida/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica e formação de grupo econômico de fato
  3. 3 início do prazo prescricional para redirecionamento