REsp 1735700 - DECISAO

REsp 1735700 - DECISAO

Parties
Recorrente: FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSÉ DO NORDESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (decisão Monocrática Do Stj)
Legal Topics
Execução Fiscal, Certidão De Dívida Ativa (cda), Competência Jurisdicional, Omissão E Contradição Em Acórdão, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSÉ DO NORDESTE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 higidez/validade da Certidão de Dívida Ativa e possibilidade de decote por simples cálculo aritmético
  3. 3 competência para atos de constrição em face de empresa em recuperação judicial