REsp 2139473 - DECISAO

REsp 2139473 - DECISAO

Manteve-se a decisão de fls. 644/652e por seus próprios fundamentos e, por consequência, indeferiu-se o pedido de reconsideração.

Parties
Requerente: MARCONI HOLANDA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; decisão de fls. 644/652e mantida.
Legal Topics
Execução Fiscal, Remissão Do Débito, Sucumbência, Pedido De Reconsideração
Direito Tributário Direito Processual Civil Execução Fiscal Remissão Do Débito Sucumbência Pedido De Reconsideração

Case Brief

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Parties

MARCONI HOLANDA MENDES

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 sucumbência em caso de remissão de débito que extinguiu a execução fiscal
  2. 2 pedido de reconsideração de decisão anterior

Ratio Decidendi

Manteve-se a decisão de fls. 644/652e por seus próprios fundamentos e, por consequência, indeferiu-se o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; decisão de fls. 644/652e mantida.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.