AREsp 2467363 - DECISAO

AREsp 2467363 - DECISAO

Homologo a renúncia apresentada pela recorrente e determino a devolução dos autos ao juízo de origem, competindo a esse juízo determinar a suspensão do processo e examinar a futura extinção do feito.

Parties
Recorrente: Desthil Equipamentos Industriais Ltda; Recorrida: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Outcome
Homologo a renúncia.
Legal Topics
Execução Fiscal, Transação, Homologação Da Desistência, Suspensão Do Processo, Extinção Com Resolução De Mérito
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Transação Homologação Da Desistência Suspensão Do Processo Extinção Com Resolução De Mérito

Case Brief

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Parties

Desthil Equipamentos Industriais Ltda

Recorrente

Estado de São Paulo

Recorrida

Legal Issues

  1. 1 homologação de renúncia/desistência
  2. 2 suspensão do feito/executão fiscal
  3. 3 devolução dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homologo a renúncia apresentada pela recorrente e determino a devolução dos autos ao juízo de origem, competindo a esse juízo determinar a suspensão do processo e examinar a futura extinção do feito.

Court Disposition

Homologo a renúncia.

Orders

  • Homologo a renúncia.
  • Determino a devolução dos autos à origem, a quem compete a determinação de suspensão do processo e o exame da sua futura extinção.