AREsp 2718445 - DECISAO

AREsp 2718445 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com teses firmadas em recursos repetitivos do STJ (Temas indicados) e o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem demonstrou a inaplicabilidade das súmulas e jurisprudência invocadas, além de não evitar a necessidade de reexame fático-probatório exigido para afastar a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DIRCEU ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Da Execução, Dissolução Irregular, Ilegitimidade Passiva, Prescrição Intercorrente, Citação Por Edital, Admissibilidade De Recurso Especial, Recursos Repetitivos
PROCESSUAL CIVIL Tributário Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Dissolução Irregular Ilegitimidade Passiva Prescrição Intercorrente Citação Por Edital +2 more

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Parties

DIRCEU ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 nulidade da citação por edital

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com teses firmadas em recursos repetitivos do STJ (Temas indicados) e o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem demonstrou a inaplicabilidade das súmulas e jurisprudência invocadas, além de não evitar a necessidade de reexame fático-probatório exigido para afastar a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
  • Publique-se