AREsp 2125498 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica, sem demonstrar pontos omissos/obscuros/contraditórios, e porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios, reconheceu a formação de grupo econômico e o abuso da personalidade jurídica; a reforma desse entendimento demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Wagner Canhedo Azevedo; Executada: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP; Executada: Hotel Nacional S/A; Executada: Locavel - Locadora de Veículos Brasília Ltda; Executada: Expresso Brasília Ltda; Executada: Agropecuária Vale do Araguaia Ltda; Executada: Transportadora Wadel Ltda; Executada: Polifábrica Formulários e Uniformes Ltda; Executada: Bratur - Brasília Turismo Ltda; Executada: VIPLAN - Viação Planalto Ltda; Executada: Lotaxi Transportes Urbanos Ltda; Executada: Brata - Brasília T. Man. Aeronáutica S/A; Executada: Voe Canhedo S/A; Executada: Condor Transportes Urbanos Ltda; Executada: Bramind Mineração Indústria e Comércio Ltda; Executada: Araés Agropastoril Ltda; Executado (redirecionado): Wagner Canhedo Azevedo Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução Fiscal, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade Tributária, Grupo Econômico, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 124, I, Do CTN, Art. 30, IX, Da Lei N. 8.212/91
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade Tributária Grupo Econômico Súmula 7/stj Súmula 284/stf +3 more

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Parties

Wagner Canhedo Azevedo

Agravante

Viação Aérea São Paulo S/A - VASP

Executada

Hotel Nacional S/A

Executada

Locavel - Locadora de Veículos Brasília Ltda

Executada

Expresso Brasília Ltda

Executada

Agropecuária Vale do Araguaia Ltda

Executada

Transportadora Wadel Ltda

Executada

Polifábrica Formulários e Uniformes Ltda

Executada

Bratur - Brasília Turismo Ltda

Executada

VIPLAN - Viação Planalto Ltda

Executada

Lotaxi Transportes Urbanos Ltda

Executada

Brata - Brasília T. Man. Aeronáutica S/A

Executada

Voe Canhedo S/A

Executada

Condor Transportes Urbanos Ltda

Executada

Bramind Mineração Indústria e Comércio Ltda

Executada

Araés Agropastoril Ltda

Executada

Wagner Canhedo Azevedo Filho

Executado (redirecionado)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Caracterização de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Aplicabilidade do art. 124, I, do CTN para responsabilização solidária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica, sem demonstrar pontos omissos/obscuros/contraditórios, e porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios, reconheceu a formação de grupo econômico e o abuso da personalidade jurídica; a reforma desse entendimento demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.