REsp 2188062 - DECISAO

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Tendo sido proferida e transitado em julgado sentença que homologou desistência e extinguiu a execução fiscal, tornou-se prejudicado o recurso especial dirigido contra decisão interlocutória do processo originário, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Execução Fiscal, Prescrição Da Pretensão De Inclusão Do Sócio No Polo Passivo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento, Extinção Do Feito, Desistência
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Da Pretensão De Inclusão Do Sócio No Polo Passivo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento Extinção Do Feito +1 more

Case Brief

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença com trânsito em julgado
  2. 2 prescrição da pretensão de inclusão do sócio no polo passivo nos autos da execução fiscal

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida e transitado em julgado sentença que homologou desistência e extinguiu a execução fiscal, tornou-se prejudicado o recurso especial dirigido contra decisão interlocutória do processo originário, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.