REsp 2187423 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

1. 1 viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha")
2. 2 afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1325)
3. 3 necessidade de sobrestamento e devolução dos autos à origem para juízo de adequação após julgamento dos paradigmas

Ratio Decidendi

Por ser a questão objeto de múltiplos recursos e estar afetada como Tema 1325 pela Primeira Seção do STJ, o recurso especial foi sobrestado; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação, ficando suspenso o processamento do recurso até o julgamento dos paradigmas e manifestação do juízo a quo.

Court Disposition

recurso especial sobrestado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após publicação dos acórdãos representativos (Tema 1325).

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1325), realize o juízo de adequação.
• Publique-se.