REsp 2202394 - DECISAO

REsp 2202394 - DECISAO

O STJ sobrestou o recurso especial em razão da afetação do tema da reiteração automática de bloqueios via SISBAJUD ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1325), determinando a suspensão da tramitação do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação; assim, o exame do mérito sobre a 'teimosinha' foi adiado até o pronunciamento nos repetitivos.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Recorrida: empresa em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Julgamento Do Tema 1325
Outcome
recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao tribunal de origem para juízo de adequação após julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1325)
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora Eletrônica, SISBAJUD, Reiteração Automática (teimosinha), Recuperação Judicial, Recursos Repetitivos (tema 1325)
Processual Civil Direito Tributário Direito Empresarial Execução Fiscal Penhora Eletrônica SISBAJUD Reiteração Automática (teimosinha) Recuperação Judicial +1 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

empresa em recuperação judicial

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Julgamento Do Tema 1325

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de utilização do SISBAJUD com reiteração automática em execução fiscal
  2. 2 possibilidade de realização de atos constritivos contra empresas em recuperação judicial
  3. 3 competência do juízo da recuperação judicial para decidir sobre substituição de penhora de bens essenciais ao funcionamento da empresa

Ratio Decidendi

O STJ sobrestou o recurso especial em razão da afetação do tema da reiteração automática de bloqueios via SISBAJUD ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1325), determinando a suspensão da tramitação do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação; assim, o exame do mérito sobre a 'teimosinha' foi adiado até o pronunciamento nos repetitivos.

Court Disposition

recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao tribunal de origem para juízo de adequação após julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1325)

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1325), realize o juízo de adequação
  • Publique-se. Intimem-se.