REsp 2021181 - DECISAO

REsp 2021181 - DECISAO

Parties
Recorrente: PATRÍCIO RUNNACLES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Ao Sócio, Prescrição, Citação Por Edital, Aplicação De Precedentes Repetitivos (tema 444/stj), Juízo De Retratação
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Redirecionamento Ao Sócio Prescrição Citação Por Edital Aplicação De Precedentes Repetitivos (tema 444/stj) Juízo De Retratação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PATRÍCIO RUNNACLES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão do processo com base no art. 40 da LEF suspende o prazo prescricional para redirecionamento ao sócio
  2. 2 qual é o termo inicial do prazo quinquenal para pedido de redirecionamento da execução fiscal
  3. 3 se a citação por edital da pessoa jurídica interrompe a prescrição para fins de redirecionamento (art.125, III, CTN)