REsp 2216728 - DECISAO

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Por entender que pontos debatidos no acórdão recorrido coincidem com a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1325), o processo deve ser sobrestado até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia; após publicação dos acórdãos paradigmas, deverá ser realizado o juízo de adequação pelo tribunal de origem nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos à origem e a suspensão da tramitação do recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado (suspenso) Para Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1325)
Outcome
recurso especial sobrestado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática, Teimosinha, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Repetitivo, Suspensão Da Tramitação
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Penhora Online SISBAJUD Reiteração Automática Teimosinha Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado (suspenso) Para Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1325)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da utilização, em execução fiscal, da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ('teimosinha')
  2. 2 afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1325) e consequente suspensão dos recursos
  3. 3 necessidade de juízo de adequação após publicação dos paradigmas repetitivos

Ratio Decidendi

Por entender que pontos debatidos no acórdão recorrido coincidem com a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1325), o processo deve ser sobrestado até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia; após publicação dos acórdãos paradigmas, deverá ser realizado o juízo de adequação pelo tribunal de origem nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos à origem e a suspensão da tramitação do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial sobrestado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • suspensão da tramitação do recurso (sobrestamento)
  • devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1325), seja realizado o juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC