AREsp 2987066 - DECISAO

AREsp 2987066 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ALDIR PEDRO ARGENTA; Executada/embargante: PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA; Executado: LUIZ ZAMBONI NETO; Executado: EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA; Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte; na extensão conhecida, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução Fiscal, Prescrição Intercorrente, Embargos À Execução (efeito Suspensivo), Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração
Direito Tributário Direito Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Embargos À Execução (efeito Suspensivo) Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ALDIR PEDRO ARGENTA

Agravante/recorrente

PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA

Executada/embargante

LUIZ ZAMBONI NETO

Executado

EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA

Executado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento)

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; na extensão conhecida, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.