REsp 2116147 - DECISAO

REsp 2116147 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido porque houve omissão do Tribunal a quo na análise específica dos pontos trazidos nos Embargos de Declaração (notadamente sobre a alegação de preço vil decorrente de avaliação desatualizada), impondo o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração; preservou-se, no entanto, o entendimento de que arrematação por 50% da avaliação não configura, por si só, preço vil, salvo exame decorrente da atualização da avaliação e das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente/agravante: Agravante; Exequente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso Especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora, Arrematação, Preço Vil, Avaliação Judicial, Embargos De Declaração, Suspensão/parcelamento Do Débito
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Penhora Arrematação Preço Vil Avaliação Judicial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Agravante

Recorrente/agravante

Fazenda Nacional

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de preço vil em arrematação (percentual em relação à avaliação)
  2. 2 Necessidade de atualização do laudo de avaliação quando há tempo significativo entre avaliação e alienação
  3. 3 Efeitos do parcelamento declarado após a arrematação

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi provido porque houve omissão do Tribunal a quo na análise específica dos pontos trazidos nos Embargos de Declaração (notadamente sobre a alegação de preço vil decorrente de avaliação desatualizada), impondo o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração; preservou-se, no entanto, o entendimento de que arrematação por 50% da avaliação não configura, por si só, preço vil, salvo exame decorrente da atualização da avaliação e das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso Especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração e manifestação específica sobre os pontos suscitados