AREsp 3067981 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a conclusão do Tribunal a quo de que, embora tenha havido ausência de intimação específica do sócio coexecutado quanto aos leilões, a alegação da nulidade foi suscitada tardiamente (nulidade de algibeira) sem demonstração de prejuízo concreto, de modo que não cabia anular a arrematação; além disso, o reexame pretendido demandaria revolvimento de matéria fático-probatória atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS; Agravante: DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.; Agravada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Execução Fiscal, Alienação Judicial De Bem Imóvel, Intimação Para Leilão Judicial, Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Preço Vil, Requisito De Demonstração De Prejuízo
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Alienação Judicial De Bem Imóvel Intimação Para Leilão Judicial Nulidade Processual Nulidade De Algibeira Preço Vil +1 more

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Parties

JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS

Agravante

DIKAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Agravante

UNIÃO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da arrematação por ausência de intimação do sócio coexecutado
  2. 2 nulidade da arrematação por ausência de intimação do credor hipotecário
  3. 3 ocorrência de preço vil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a conclusão do Tribunal a quo de que, embora tenha havido ausência de intimação específica do sócio coexecutado quanto aos leilões, a alegação da nulidade foi suscitada tardiamente (nulidade de algibeira) sem demonstração de prejuízo concreto, de modo que não cabia anular a arrematação; além disso, o reexame pretendido demandaria revolvimento de matéria fático-probatória atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.