REsp 2234090 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo não apreciou a questão federal trazida (ausência de prequestionamento/omissão que deveria ter sido suscitada em embargos de declaração) e porque a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Recorrente: Maurício Machado Galvão; Recorrida: Fazenda Nacional
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Execução Fiscal, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Dissolução Irregular Da Pessoa Jurídica, Responsabilidade De Sócio, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Maurício Machado Galvão
Recorrente
Fazenda Nacional
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 possibilidade de inclusão de ex-sócio que alega ter se retirado antes da dissolução irregular
- 2 alegada violação dos arts. 135, III, do CTN e 371 do CPC
- 3 ausência de prequestionamento sobre dispositivo legal indicado
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo não apreciou a questão federal trazida (ausência de prequestionamento/omissão que deveria ter sido suscitada em embargos de declaração) e porque a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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