AREsp 3006275 - ACORDAO

AREsp 3006275 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões com fundamentação suficiente, reconheceu a preclusão lógica e a aceitação tácita do valor bloqueado pela inércia do exequente, e as alegações que demandariam reexame probatório ficaram obstadas pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, as invocações dos arts. 926, 932, III, 1.013 e 373, I, do CPC foram consideradas sem a necessária particularização, incidindo a Súmula n. 284 do STF.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Conhecimento Parcial E Negar Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Execução Forçada, Preclusão Lógica, Extinção Por Satisfação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Intimação Pessoal, Honorários, Contadoria, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução Forçada Preclusão Lógica Extinção Por Satisfação Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Intimação Pessoal Honorários +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Conhecimento Parcial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 (i) negativa de prestação jurisdicional por violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC
  2. 2 (ii) extinção por satisfação, art. 924, II, do CPC, e falta de quitação integral de honorários, custas e atualização
  3. 3 (iii) aplicação dos arts. 926, 932, III, e 1.013, do CPC quanto à apreciação e envio à contadoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões com fundamentação suficiente, reconheceu a preclusão lógica e a aceitação tácita do valor bloqueado pela inércia do exequente, e as alegações que demandariam reexame probatório ficaram obstadas pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, as invocações dos arts. 926, 932, III, 1.013 e 373, I, do CPC foram consideradas sem a necessária particularização, incidindo a Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC