REsp 2033091 - DECISAO

REsp 2033091 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes levantados pelo recorrente sobre os efeitos do plano homologado (supressão de garantias, extinção de execuções contra recuperandos e coobrigados, modulação do plano, ausência de recurso e risco de pagamento em duplicidade), impõe-se a anulação do acórdão para que o Tribunal estadual volte a se pronunciar, porquanto é dever do julgador enfrentar todos os argumentos suscetíveis de infirmar a decisão; não se aprecia a matéria fático-probatória neste juízo especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dá provimento ao recurso para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Execução Hipotecária, Efeitos Da Recuperação Judicial Sobre Execuções, Novação Decorrente Do Plano De Recuperação, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Preclusão, Coobrigados E Garantia Fidejussória
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Execução Hipotecária Efeitos Da Recuperação Judicial Sobre Execuções Novação Decorrente Do Plano De Recuperação Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Preclusão +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de cláusulas do plano que suprimiriam garantias reais e fidejussórias
  2. 2 extinção das execuções contra recuperandos e/ou seus sócios e avalistas relativamente aos créditos abrangidos pelo plano
  3. 3 extinção de avais e fianças assumidas por sócios ou diretores

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes levantados pelo recorrente sobre os efeitos do plano homologado (supressão de garantias, extinção de execuções contra recuperandos e coobrigados, modulação do plano, ausência de recurso e risco de pagamento em duplicidade), impõe-se a anulação do acórdão para que o Tribunal estadual volte a se pronunciar, porquanto é dever do julgador enfrentar todos os argumentos suscetíveis de infirmar a decisão; não se aprecia a matéria fático-probatória neste juízo especial.

Court Disposition

Dá provimento ao recurso para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos pontos omissos indicados pela parte recorrente.