RHC 218266 - DECISAO

RHC 218266 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos e considerando a gravidade da conduta, a pena imposta pelo Tribunal do Júri (8 anos e 4 meses, regime fechado) e a jurisprudência do STF no Tema 1068 que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo júri, não se verifica constrangimento ilegal; por isso, mantém-se a prisão cautelar e nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: recorrente; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada No STJ (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Execução Imediata Da Pena, Prisão Preventiva, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Execução Imediata Da Pena Prisão Preventiva Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada No STJ (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da tese do STF (Tema 1068)

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos e considerando a gravidade da conduta, a pena imposta pelo Tribunal do Júri (8 anos e 4 meses, regime fechado) e a jurisprudência do STF no Tema 1068 que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo júri, não se verifica constrangimento ilegal; por isso, mantém-se a prisão cautelar e nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.