REsp 2196876 - DECISAO

REsp 2196876 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: Leny Ferreira Da Silva Reiff
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Legal Topics
Execução Individual De Decisão Coletiva, Coisa Julgada, Cálculos Para Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Preclusão, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Civil Direito Administrativo Execução Individual De Decisão Coletiva Coisa Julgada Cálculos Para Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Preclusão Fundamentação Das Decisões

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Leny Ferreira Da Silva Reiff

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação e omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possível coisa julgada entre mandado de segurança coletivo e ação individual
  3. 3 preclusão quanto à impugnação de cálculos para cumprimento de sentença