REsp 2191655 - DECISAO

REsp 2191655 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a insurgência não é conhecível quanto à alegada violação constitucional e porque faltou prequestionamento de dispositivos federais suscitados; ademais, parte das razões recursais deixou de impugnar fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido, atraindo óbices de...

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Parties
Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI; Beneficiário/particular: servidor (substituído)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Execução Individual De Processo Coletivo, Legitimidade Extraordinária Dos Sindicatos, Representação E Procuração, Prequestionamento, Súmulas Do STF
Processual Civil Direito Sindical Direito Constitucional Execução Individual De Processo Coletivo Legitimidade Extraordinária Dos Sindicatos Representação E Procuração Prequestionamento Súmulas Do STF

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI

Recorrente

servidor (substituído)

Beneficiário/particular

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da vontade do substituído quanto à representação em execução individual
  2. 2 Legitimidade do sindicato para promover execução sem procuração
  3. 3 Requisitos de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a insurgência não é conhecível quanto à alegada violação constitucional e porque faltou prequestionamento de dispositivos federais suscitados; ademais, parte das razões recursais deixou de impugnar fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido, atraindo óbices de admissibilidade (Súmulas do STF por analogia).

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se