REsp 1954395 - DECISAO

REsp 1954395 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido apenas para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, pois a jurisprudência do STJ consolidou que a liquidação é necessária para a definição da titularidade do crédito e do valor devido em cumprimento individual de sentença coletiva genérica; demais alegações do...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor Da Ação Civil Pública: IDEC; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Competência Territorial, Honorários Advocatícios, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Execução/cumprimento De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Liquidação Juros Moratórios Coisa Julgada Competência Territorial +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

IDEC

Autor Da Ação Civil Pública

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão dos Temas 947 e 948/STJ
  2. 2 legitimidade ativa do não associado para execução individual de sentença coletiva
  3. 3 competência/foro para ajuizamento da execução individual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido apenas para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, pois a jurisprudência do STJ consolidou que a liquidação é necessária para a definição da titularidade do crédito e do valor devido em cumprimento individual de sentença coletiva genérica; demais alegações do recorrente foram rejeitadas por estarem em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determina-se a prévia liquidação da sentença.
  • Publique-se.