REsp 1946392 - DECISAO

REsp 1946392 - DECISAO

O Tribunal, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ sobre legitimidade, prescrição quinquenal, termo inicial dos juros e inclusão de expurgos, confirmou o acórdão recorrido nesses pontos, mas reconheceu divergência com o entendimento pacificado pela Segunda Seção (EREsp 1.705.018/DF) quanto à necessidade de...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Beneficiários: detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil; Associação: IDEC; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Parcial Provimento
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Quinquenal, Juros Moratórios, Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Quinquenal Juros Moratórios Liquidação De Sentença Coletiva +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil

Beneficiários

IDEC

Associação

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa do exequente não associado ao IDEC
  2. 2 prescrição quinquenal da execução individual
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios nas execuções individuais de sentença coletiva

Ratio Decidendi

O Tribunal, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ sobre legitimidade, prescrição quinquenal, termo inicial dos juros e inclusão de expurgos, confirmou o acórdão recorrido nesses pontos, mas reconheceu divergência com o entendimento pacificado pela Segunda Seção (EREsp 1.705.018/DF) quanto à necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva, e por isso deu parcial provimento ao recurso para determinar a realização de liquidação antes da execução.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.