REsp 1944182 - DECISAO
O recurso foi provido porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o cumprimento individual de sentença coletiva que reconhece expurgos inflacionários requer prévia liquidação para apuração da titularidade do crédito e do quantum debeatur; portanto, o acórdão recorrido foi reformado e determinada a liquidação...
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- Parties
- Autor: IDEC; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- provimento do recurso
- Legal Topics
- Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Legitimidade Para Execução, Coisa Julgada
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Parties
IDEC
Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
Réu
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 necessidade de liquidação prévia do título exequendo
- 2 legitimidade de não associados para promover execução individual de sentença coletiva
- 3 data de início dos juros de mora em ações coletivas
Ratio Decidendi
O recurso foi provido porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o cumprimento individual de sentença coletiva que reconhece expurgos inflacionários requer prévia liquidação para apuração da titularidade do crédito e do quantum debeatur; portanto, o acórdão recorrido foi reformado e determinada a liquidação do título exequendo.
Court Disposition
provimento do recurso
Orders
- Dou provimento ao recurso para determinar a liquidação do título exequendo.
- Intimem-se.
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