REsp 1945265 - DECISAO

REsp 1945265 - DECISAO

Parties
Autor: IDEC; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento Determinando Liquidação)
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários (plano Verão Janeiro De 1989), Correção Monetária De Débitos Judiciais, Legitimidade Ativa De Não Associados, Sobrestamento/suspensão De Processos, Prequestionamento E Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução Individual De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários (plano Verão Janeiro De 1989) Correção Monetária De Débitos Judiciais Legitimidade Ativa De Não Associados +2 more

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Parties

IDEC

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento Determinando Liquidação)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa de poupadores não associados para execução individual de sentença proferida em ação civil pública
  2. 2 alcance territorial/efeitos da coisa julgada do título exequendo
  3. 3 índices aplicáveis à correção monetária do débito judicial (Lei 6.899/1981 vs índices da poupança)