REsp 1967768 - DECISAO

REsp 1967768 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, com base na jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 1.705.018/DF), deu-se parcial provimento apenas ao tópico relativo à necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva, determinando que a execução individual da condenação por expurgos inflacionários seja...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Provido Em Parte)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Necessidade De Liquidação, Legitimidade Ativa, Competência Territorial, Juros Moratórios, Atualização Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução Individual De Sentença Coletiva Necessidade De Liquidação Legitimidade Ativa Competência Territorial Juros Moratórios +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Provido Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva antes da execução individual
  2. 2 ilegitimidade ativa da parte exequente não associada ao IDEC
  3. 3 competência do juízo do domicílio do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, com base na jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 1.705.018/DF), deu-se parcial provimento apenas ao tópico relativo à necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva, determinando que a execução individual da condenação por expurgos inflacionários seja precedida de fase de liquidação para identificar o titular e o montante antes da efetiva execução; mantiveram-se, no mais, as conclusões do acórdão recorrido quanto à eficácia erga omnes, legitimidade ativa, competência do juízo do domicílio, termo inicial dos juros e aplicação da tabela para atualização.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.