REsp 2121623 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial ante a genericidade das alegações de omissão e a apresentação de razões dissociadas do fundamento suficiente do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, a modificação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, restando inviável o conhecimento do recurso, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO BATISTA DE DEUS JUNIOR; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Correção Monetária, Índice IPCA E Vs TR, Precatório E Requisição De Pequeno Valor (rpv), Repercussão Geral
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Parties

FRANCISCO BATISTA DE DEUS JUNIOR

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alcance temporal do título exequendo
  2. 2 preservação da coisa julgada quanto ao índice de correção monetária
  3. 3 possibilidade de expedição de precatório ou RPV para parcela incontroversa

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial ante a genericidade das alegações de omissão e a apresentação de razões dissociadas do fundamento suficiente do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, a modificação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, restando inviável o conhecimento do recurso, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.