REsp 2107995 - DECISAO

REsp 2107995 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que os feitos permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido Como Recurso Representativo Da Controvérsia; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região com baixa nesta Corte, ficando os processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia; após publicação do acórdão representativo, o tribunal de origem deve proceder conforme art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos, Substituição Processual
Direito Processual Civil Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Recursos Repetitivos Substituição Processual

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido Como Recurso Representativo Da Controvérsia; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que os feitos permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região com baixa nesta Corte, ficando os processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia; após publicação do acórdão representativo, o tribunal de origem deve proceder conforme art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, ao Tribunal de origem
  • Ficam os feitos suspensos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.253/STJ)