REsp 2086453 - DECISAO

REsp 2086453 - DECISAO

Em razão do precedente do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.253, que estabeleceu a tese de que a extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual, aplicam-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo os autos ser devolvidos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação (retratação) ou confirmada a manutenção do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ANTONIO LEITE DA SILVA; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Devolução À Instância De Origem Para Juízo De Retratação (conformação)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.091/1.100 e determino a devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.253/STJ.
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Processo Civil Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Recursos Repetitivos Juízo De Retratação

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Parties

ANTONIO LEITE DA SILVA

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Devolução À Instância De Origem Para Juízo De Retratação (conformação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Em razão do precedente do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.253, que estabeleceu a tese de que a extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual, aplicam-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo os autos ser devolvidos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação (retratação) ou confirmada a manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.091/1.100 e determino a devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.253/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.091/1.100.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou confirmada a manutenção do acórdão recorrido, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.