REsp 2183840 - DECISAO

REsp 2183840 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a suspensão da execução individual com base na prejudicialidade externa em relação à execução coletiva (art. 313, V, alínea 'a', do CPC), diante da influência das questões discutidas sobre a exigibilidade da obrigação, risco de grave lesão e necessidade de apurar parâmetros de liquidação e prescrição; reformar exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: FATIMA ARAUJO DA SILVA; Recorrente: FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA; Recorrente: FATIMA CRISTINA PEDROSA DE MENEZES; Recorrente: FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO; Recorrente: FATIMA DOS SANTOS LIMA MUNIZ; Recorrente: FATIMA FERNANDES DE SOUZA; Recorrente: FLAVIA LEITE COSTA DA SILVA; Recorrente: FLAVIANO SALINO DA LUZ; Recorrente: FATIMA DE ALMEIDA PIERGIORGI; Recorrente: FLAVIA DOS SANTOS COUTO; Recorrido: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Liquidação Do Julgado, Prescrição, Reajuste De Remuneração (28, 86%)
Processual Civil Processual Administrativo Execução Individual De Sentença Coletiva Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Liquidação Do Julgado Prescrição Reajuste De Remuneração (28,86%)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FATIMA ARAUJO DA SILVA

Recorrente

FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA

Recorrente

FATIMA CRISTINA PEDROSA DE MENEZES

Recorrente

FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO

Recorrente

FATIMA DOS SANTOS LIMA MUNIZ

Recorrente

FATIMA FERNANDES DE SOUZA

Recorrente

FLAVIA LEITE COSTA DA SILVA

Recorrente

FLAVIANO SALINO DA LUZ

Recorrente

FATIMA DE ALMEIDA PIERGIORGI

Recorrente

FLAVIA DOS SANTOS COUTO

Recorrente

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa entre execução individual e execução coletiva
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, alínea 'a', do CPC
  3. 3 necessidade de fundamentação da decisão (art. 489, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a suspensão da execução individual com base na prejudicialidade externa em relação à execução coletiva (art. 313, V, alínea 'a', do CPC), diante da influência das questões discutidas sobre a exigibilidade da obrigação, risco de grave lesão e necessidade de apurar parâmetros de liquidação e prescrição; reformar exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.