REsp 2193620 - DECISAO

REsp 2193620 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e que a compensação dos valores aferidos como pagos em duplicidade com o passivo incontroverso de janeiro de 1993 a junho de 1998 foi decidida para evitar enriquecimento sem causa e bis in idem; a reforma da decisão demandaria...

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Parties
Recorrente: GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Recorrente: OUTRO; Recorrido: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento
Legal Topics
Execução Individual De Sentença Coletiva, Compensação De Créditos, Prescrição Intercorrente, Enriquecimento Sem Causa, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula Vinculante 10
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Execução Individual De Sentença Coletiva Compensação De Créditos Prescrição Intercorrente Enriquecimento Sem Causa Juros De Mora +3 more

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Parties

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre valores pagos administrativamente e valor exequendo
  2. 2 observância dos requisitos dos arts. 368 e 369 do Código Civil (dívidas recíprocas, líquidas e vencidas)
  3. 3 prescrição da pretensão executiva e da pretensão compensatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e que a compensação dos valores aferidos como pagos em duplicidade com o passivo incontroverso de janeiro de 1993 a junho de 1998 foi decidida para evitar enriquecimento sem causa e bis in idem; a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e havia fundamento autônomo e suficiente não impugnado, atraindo a Súmula 283/STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.