REsp 2139788 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por intempestividade: a decisão agravada foi proferida em 17.11.2022, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 18.11.2022 (publicação considerada no primeiro dia útil subsequente), e o agravo foi interposto em 31.8.2023, fora do prazo legal.

Parties: Agravantes: exequentes; Recorrido: recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome: agravo não conhecido por intempestividade
Legal Topics: Execução Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários (plano Verão), Juros Moratórios, Termo Inicial Dos Juros, Cálculo Aritmético, Liquidação Prévia, Correção Monetária, Índice TR, Juros Remuneratórios Capitalizados, Honorários Advocatícios, Multa Do Art. 523, §1º Do CPC

Direito Processual Civil Execução Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários (plano Verão) Juros Moratórios Termo Inicial Dos Juros Cálculo Aritmético Liquidação Prévia Correção Monetária +4 more

Case Brief

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Parties

exequentes

Agravantes

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

1 intempestividade do agravo
2 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
3 legitimidade para propositura da execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo não conhecido por intempestividade

Orders

Não conheço do agravo.
Intimem-se.